A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BRK entregou na manhã desta quarta-feira (18) o relatório final da CPI ao presidente da Câmara Municipal, vereador Folha (PSDB), destacando diversas irregularidades no contrato de concessão e na prestação dos serviços pela concessionária. O documento apresenta provas e recomendações para que o Poder Executivo adote medidas, incluindo a possível intervenção na concessão, devido a falhas como o descumprimento de cláusulas contratuais, sonegação de informações e ausência de fiscalização adequada.
De acordo com o presidente Folha, o relatório da CPI mostrou que a BRK tem falhado gravemente em suas obrigações, cobrando tarifas exorbitantes, desrespeitando a fiscalização e tratando Palmas com indiferença. “Não podemos aceitar que continuem prestando um serviço sem qualidade, eficiência ou respeito às demandas da população. Vamos indicar ao Poder Executivo o cancelamento da concessão e apoiar a intervenção como a medida mais eficiente para enquadrar a empresa”, declarou Folha.
Os membros da CPI, representada pelo presidente vereador Josmundo (PL), o relator vereador Nego (PL) e o vereador Eudes Assis (PSDB), sugeriram no relatório final ao Executivo Municipal, dentre outras medidas, uma possível intervenção na concessão, com base em pontos críticos da prestação do serviço. “O contrato de concessão da BRK apresenta falhas graves apontadas pela CPI, e é necessário intervir. A nomeação de um interventor, com prazo de 30 dias para avaliar os documentos e propor soluções, pode garantir medidas efetivas, incluindo o rompimento do contrato e a saída do subsídio cruzado, o que reduziria as tarifas em pelo menos 30%. A população espera respostas rápidas e mudanças concretas”, declarou o vereador Nego.
O relatório final da CPI foi apresentado na última quinta-feira, dia 12, e identificou graves irregularidades na prestação dos serviços de saneamento em Palmas, incluindo descumprimento de contratos, alterações ilegais e falhas nas transferências acionárias. Também apontou ilegalidades nos ciclos tarifários e ausência de qualidade no atendimento aos usuários. Auditorias anteriores confirmaram problemas recorrentes, com sanções insuficientes para solucioná-los. A Comissão destacou ainda o descumprimento de obrigações ambientais e a falta de colaboração da concessionária, dificultando as investigações e comprometendo a transparência.
