A Polícia Civil do Estado do Tocantins, por meio da Divisão Especializada na Repressão à Corrupção (DECOR), concluiu o relatório final de inquérito policial que apurou a existência de um esquema estruturado de desvio de recursos públicos municipais em Palmas. As investigações, que integram a Operação Jogo Limpo, resultaram no indiciamento de dez pessoas.
Detalhes da operação e prejuízos
As apurações, comandadas pelo delegado Guilherme Rocha, revelaram que o grupo agia de forma organizada, com divisão de funções entre núcleos político-administrativos, operacionais e financeiros. O esquema focava na simulação de formalização de convênios para projetos esportivos e recreativos que, na prática, nunca eram executados.
No caso específico investigado, referente ao exercício de 2014, foi identificado um prejuízo direto ao erário no valor de R$ 650.869,04 em valores atualizados. Além do dano financeiro, a apuração evidenciou relevante prejuízo social, pois os recursos deveriam financiar ações voltadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente projetos de prevenção ao uso de drogas.
Evidências da fraude
As investigações demonstraram que o esquema envolvia métodos sofisticados para ocultar os desvios:
- Fraude processual: utilização de comissão de análise de projetos fictícia, criada apenas para conferir aparência de legalidade aos procedimentos;
- Celeridade atípica na tramitação: liberação de elevados valores em poucos dias, evidenciando ajuste prévio entre os envolvidos;
- Uso de empresas de fachada: responsáveis pela emissão de notas fiscais ideologicamente falsas e simulação de fornecimento de bens e serviços;
- Lavagem de dinheiro: saque integral dos valores repassados e posterior pulverização em contas bancárias de agentes políticos, servidores públicos e pessoas interpostas.
As diligências apontaram que os recursos eram integralmente desviados no mesmo dia do crédito, inexistindo qualquer execução real do objeto pactuado. Após a liberação, os valores eram sacados e distribuídos entre integrantes do grupo, incluindo agentes públicos, operadores financeiros e terceiros.
Indiciamentos e crimes apurados
Ao todo, dez pessoas foram indiciadas pelos crimes de peculato (doloso e culposo), lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, fraude em licitações e contratos, e associação criminosa.
Entre os indiciados estão ex-gestores da fundação pública responsável pela concessão dos recursos, dirigentes da entidade beneficiada, operadores financeiros e um ex-agente político apontado como possível beneficiário direto dos valores desviados.
Posicionamento da Polícia Civil
O delegado Guilherme Rocha destacou o compromisso institucional com o combate à corrupção:
“A conclusão deste inquérito evidencia um esquema estruturado e sofisticado de desvio de recursos públicos, no qual valores que deveriam beneficiar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade foram indevidamente apropriados. A Polícia Civil atuou com rigor técnico para identificar todos os envolvidos e individualizar as condutas, reafirmando nosso compromisso permanente com o combate à corrupção e a defesa do interesse público”, ressaltou.
Continuidade das investigações
A Polícia Civil do Tocantins reforça que segue atuando de forma firme e técnica no combate à corrupção e à malversação de recursos públicos, garantindo a responsabilização dos envolvidos, sempre com respeito ao devido processo legal e às garantias individuais. A Operação Jogo Limpo permanece em andamento, com outros desdobramentos em apuração.
