Ação foi autorizada pela Justiça e está prevista na Lei Antidrogas

Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da 50ª Delegacia de Polícia de Pedro Afonso, realizou na manhã desta quarta-feira, 8, a incineração de drogas ilícitas apreendidas durante ações de combate à criminalidade, como a operação Playboy deflagradas pela PCTO, naquela cidade ao longo do ano de 2025.

A ação de destruição das substâncias entorpecentes foi coordenada pelo delegado-chefe da 50ª DP, José Antônio da Silva e ocorreu após autorização judicial expedida pela 1ª Vara Criminal da Comarca. O procedimento contou com equipes da 50ª DP e da Vigilância Sanitária Municipal.

 A incineração das drogas, que totalizaram 10,8 kg,sendo 6,6 kg de maconha, 3,6 kg de cocaína e 637 gramas de crack, foi autorizada pelo magistrado Milton Lamenha de Siqueira. Na decisão, o magistrado destacou que as substâncias já passaram por perícia oficial e possuem laudos definitivos acostados aos autos, cumprindo os requisitos exigidos pela Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas).

O pedido para a incineração partiu da autoridade policial e contou com parecer favorável do Ministério Público.

Procedimento Legal

A autoridade policial ressalta que a incineração deve seguir ritos rigorosos previstos nos artigos 50 e 50-A da legislação vigente. O processo garante que amostras necessárias para a manutenção das provas judiciais sejam preservadas, enquanto o montante principal é destruído sob supervisão.

Aumento das apreensões

O delegado José Antônio ressalta que a Polícia Civil vem atuando com rigor e firmeza no combate ao tráfico, visto que em 2024, foram apreendidos e destruídos cerca de 5kg de drogas. Na incineração anterior, relativa ao período de janeiro a junho de 2025, realizada no mês de junho de 2025, foram 6kg. A repressão do segundo período do ano passado, resultou nas apreensões das substâncias nesta data incineradas, ou seja. Desde então, 10,8 kg foram apreendidos e agora destruídos.

Ao falar sobre a ação, o delegado José Antônio da Silva reforçou que a operação marca o encerramento de um ciclo importante de combate ao tráfico na região, referente a processos protocolados no início de 2026. Após a conclusão do ato, os autos do processo de destinação de bens deverão ser arquivados.

“O procedimento de destruição dessa significativa quantidade de entorpecentes é muito importante, pois garante que essas drogas não mais chegarão às mãos de pequenos traficantes e usuários e, consequentemente, não será vendida nas ruas e avenidas da cidade. Por outro lado, reforça a atuação da Polícia Civil do Tocantins em aprender e incinerar as drogas conforme está na legislação em vigor”, frisou a autoridade policial.