Defesa afirma que caso envolve direito à moradia e critica criminalização do movimento.
Três irmãos foram presos suspeitos de promover uma invasão em uma área pública na região da Praia das Arnos, no norte de Palmas. Segundo informações da Polícia Civil e da Prefeitura da capital, os investigados também estariam incentivando outras pessoas a participarem da ocupação irregular.
A ação, registrada na quinta-feira (14), ocorreu após fiscais de postura do município e guardas metropolitanos comparecerem ao local para realizar a desocupação da área.
De acordo com o registro da ocorrência, durante a intervenção os agentes públicos teriam sido injuriados, desacatados e agredidos fisicamente com pedras. O delegado Cláudio de Paula Batista registrou que os suspeitos vinham promovendo invasões de forma reiterada e incentivando outras pessoas a ocuparem áreas públicas e particulares na capital.
Os três irmãos foram autuados em flagrante pelos crimes de esbulho possessório, injúria contra funcionário público, desobediência, resistência, desacato e ameaça.
Liberados com medidas cautelares
Na audiência de custódia realizada na sexta-feira (15), o juiz de garantias José Carlos Ferreira Machado homologou a prisão em flagrante, mas concedeu liberdade provisória aos investigados mediante cumprimento de medidas cautelares.
Entre as determinações impostas pela Justiça estão:
- comparecimento a todos os atos do processo e manutenção de endereço atualizado;
- proibição de aproximação da área invadida, devendo manter distância mínima de três quilômetros, salvo direito de passagem para o trabalho;
- recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h nos dias úteis e integralmente nos dias de folga;
- proibição de envolvimento em novos conflitos relacionados a áreas públicas ou privadas, direta ou indiretamente.
Prefeitura cita novas invasões
Segundo o município, esta seria a quinta desocupação realizada desde 22 de abril, quando um grupo foi retirado de uma área privada por determinação judicial.
A prefeitura afirma que, desde então, parte dos ocupantes passou a invadir outras regiões da cidade, incluindo áreas particulares. O município informou ainda que os envolvidos também foram autuados por órgãos de fiscalização ambiental devido a suposto desmatamento ilegal na área ocupada.
A gestão municipal acrescentou que pessoas em situação de vulnerabilidade social foram atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), com oferta de emissão de documentos, acolhimento em abrigo e aluguel social temporário em casos comprovados.
Defesa alega questão social
A defesa dos irmãos afirmou que o caso não pode ser analisado apenas sob a ótica criminal e sustentou que a situação envolve o direito constitucional à moradia.
Em nota, o advogado Renato Monteiro Martins afirmou que os acusados foram colocados em liberdade após audiência de custódia, o que, segundo ele, demonstra ausência dos requisitos para prisão preventiva.
A defesa argumenta ainda que a ocupação ocorreu em área pública e em contexto coletivo, envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade social.
“O caso em questão envolve uma situação sensível e recorrente em diversas cidades brasileiras: a ocupação de área urbana por pessoas em situação de vulnerabilidade social”, diz trecho da nota.
O advogado também afirmou que eventuais conflitos ocorridos durante a abordagem devem ser analisados “com cautela”, considerando o cenário de tensão e o número de pessoas envolvidas na ação.