De Olho Na Notícia Brasil https://validator.w3.org/feed/docs/rss2.html Agrotins 2026: Abertas inscrições para oficinas e atividades formativas no Pavilhão da Cultura Prefeitura de Palmas e Ibama firmam parceria para ações de educação ambiental com o EcoBus SSP/TO adota sistema online para emissão de atestado de antecedentes criminais Prefeitura promove ação comunitária com oferta de serviços de assistência social e saúde na zona rural de Palmas Palmas concentra mais de 40% dos empregos formais Entidades celebram o recebimento da primeira remessa do Programa de Aquisição de Alimentos Projeto da Cidade da Polícia Civil em Gurupi é apresentado na Secretaria da Segurança Pública Prefeitura de Palmas promove Mostra Animal no setor Bertaville, nesta quinta-feira, 23 Governador Wanderlei Barbosa fortalece a educação e amplia benefícios a estudantes com reforma do Colégio Militar em Augustinópolis Polícia Civil procura foragido condenado por estupro de vulnerável em Paraíso do Tocantins “Michael” quebra recordes na estreia e supera grandes cinebiografias como “Oppenheimer” Governo do Tocantins amplia acesso à saúde com Ambulatório de Especialidades do HGP FICCO/TO deflagra operação contra investigado por uso de identidade falsa de advogado para atuação no crime organizado Avenida Tocantins, em Palmas, recebe Tenda Lilás nesta quinta-feira, 23, e sexta-feira, 24 Prefeitura de Palmas orienta como solicitar autorização para uso de espaço público para fins comerciais Unitins tem cumprimento de acordo com Tribunal de Contas reconhecido e processo é arquivado SES participa de seminário que destaca pesquisas para fortalecimento do SUS no Tocantins Em Pedro Afonso, Polícia Civil incinera drogas apreendidas em operações realizadas na cidade Unidades Corujinhas começaram atender com horário estendido até meia-noite Profissionais da Educação de Palmas participarão de escuta nacional do MEC sobre formação continuada Header Mobile Itertins leva atendimentos de regularização fundiária para a Semana do Produtor Rural em Almas Cerca de 31 mil estudantes participam da avaliação bimestral do Saep na rede municipal de ensino da Capital Naturatins regulamenta a emissão de pendências e arquivamento de processos ambientais Palmas investe em ações educativas e de segurança viária Urbanista tocantinense é convidada para secretaria no Ministério de Ciência e Tecnologia e reforça agenda de inovação e desenvolvimento regional Defesa Civil de Palmas realiza treinamento prático para combate a incêndios florestais em Palmas Governo do Tocantins divulga resultado provisório de seleção para o 22º Salão do Artesanato “Raízes Brasileiras” em São Paulo kms windows 10 ✓ Activate Windows 10 Pro & Office with KMS Key Management Service Prefeitura de Palmas realiza roçagem em 14 bairros em uma única semana Educação promove capacitação para articuladores e formadores regionais do Alfabetiza Mais Tocantins Naturatins recebe mais de mil turistas nas Dunas do Jalapão durante o feriado prolongado de Tiradentes Obra do Centro de Educação e Saúde Inclusiva em Palmas atinge 80% de execução e avança para fase final Naturatins fortalece debates sobre gestão hídrica, saneamento e governança das águas em Manaus telegram porn video group ✓ Top 31+ Adult Channels to Join Now Tocantins reforça exigência de noventena; regra se aplica a bovinos de áreas não habilitadas à exportação ao Chile Adapec participa de curso de prevenção, vigilância e controle da praga monilíase do cacaueiro na Bahia TRE-TO realiza plantão eleitoral na Casa da Mulher Brasileira nesta sexta-feira, 24 Defesa Civil interdita bloco após incêndio em apartamento na Arno 42, em Palmas Fiscalização de empresas de manutenção de extintores: Agência de Metrologia e Corpo de Bombeiros somam esforços para garantir confiabilidade ao produto Documento define níveis de acesso, padrões de autenticação, proteção de dados e rastreabilidade,requisitos essenciais a governança e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Cleide Veloso/Governo do Tocantins O governo do Tocantins estabeleceu a normativa de segurança e controle de acesso aos serviços digitais da Agência de Tecnologia da Informação (ATI-TO). A Instrução Normativa ATI nº 2/2026, publicada no Diário Oficial nº 7034 desta terça-feira, 07, define diretrizes, níveis de acesso, padrões de autenticação, para proteção de dados e rastreabilidade e responsabilização no uso dos sistemas, no âmbito da infraestrutura tecnológica da Agência, com foco na segurança da informação e na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A normativa se aplica a servidores efetivos, comissionados e estagiários, além de colaboradores terceirizados, consultores, fornecedores, agentes de outros órgãos que utilizem sistemas geridos pela ATI-TO e cidadãos que acessam os serviços digitais estaduais. “Com essa regulamentação, o Tocantins reforça uma diretriz essencial para a administração pública, que é garantir que o acesso aos sistemas e aos dados ocorra com segurança, responsabilidade e rastreabilidade. É uma medida que fortalece a proteção das informações do Estado e amplia a confiabilidade dos serviços digitais oferecidos ao cidadão”, destacou o presidente da ATI, Alírio Felix Martins Barros. “Essa normativa consolida parâmetros fundamentais para a segurança, a rastreabilidade e a conformidade dos serviços digitais do Estado com a Lei Geral de Proteção de Dados. Trata-se de uma medida que fortalece essa proteção, reduz riscos e assegura maior responsabilidade na gestão dos acessos, em benefício da administração pública e do cidadão”, ressaltou o superintendente de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação, Anderson Menezes. A Instrução Normativa ATI nº 2/2026 entrou em vigor e poderá ser revisada sempre que houver alteração legislativa, mudança tecnológica significativa ou recomendação técnica dos órgãos competentes. Entre as principais diretrizes, o texto determina que cada conta de usuário seja individual, vinculada ao CPF e ao nome completo do titular, com associação à unidade, função e tipo de vínculo. A norma veda o uso de contas compartilhadas, genéricas ou anônimas e estabelece que toda concessão, alteração ou revogação de acesso deve ser documentada e rastreável. A normativa também consolida o princípio do menor privilégio, segundo o qual o usuário deve ter acesso apenas ao necessário para o desempenho de suas atividades. No caso de perfis com acesso privilegiado, a elevação de privilégio deverá ser temporária, justificada e formalmente autorizada. Para os serviços digitais oferecidos ao cidadão, a ATI passa a orientar a adoção obrigatória de mecanismos como criptografia de dados em repouso e em trânsito, segregação entre ambientes de produção, homologação e desenvolvimento, proteção contra ataques cibernéticos e registros detalhados de acesso, operação e transação. Outros destaques A normativa ainda prevê medidas de transparência sobre o tratamento de dados pessoais, com garantia de acesso, correção e informação ao cidadão sobre o uso de seus dados, em consonância com a LGPD. Os órgãos responsáveis pelos serviços digitais também deverão manter documentação atualizada, realizar testes periódicos de segurança e comunicar imediatamente qualquer incidente à Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Núcleo de Inteligência e Resiliência de Tecnologia da Informação (ETIR/NIRTI). Adapec realiza caravana por ambiente de trabalho seguro e ético em Colinas Em Araguatins, Polícia Civil do Tocantins desarticula ponto clandestino de comercialização de combustível UPAs de Palmas ultrapassam 10 mil atendimentos médicos em oito dias Cartilha reúne orientações e recomendações sobre atuação dos servidores públicos em ano de eleições por Gabriela Glória/Governo do Tocantins Com o propósito de orientar os servidores públicos estaduais durante o processo eleitoral, o Governo do Tocantins, através da Controladoria-Geral do Estado (CGE/TO) e da Procuradoria-Geral (PGE/TO), disponibilizou o Informativo Eleitoral 2026 – Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral. Produzido em formato digital, o material busca orientar os servidores quanto às ações realizadas no decorrer do período eleitoral, no intuito de preservar o ambiente democrático. A cartilha evidencia princípios como o que rege a participação de agentes públicos no pleito. É permitido, por exemplo, participar de eventos de campanha fora do horário de trabalho, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos pela legislação e os princípios éticos que orientam a Administração Pública. “O material tem como objetivo oferecer um direcionamento claro às ações neste período eleitoral, contribuindo para a preservação do ambiente democrático. A atuação responsável e em conformidade com a legislação aplicável é um dever dos agentes públicos, que deve ser observado com atenção, a fim de assegurar que as atribuições institucionais sejam exercidas com regularidade e em benefício da população”, explica o secretário-chefe da CGE/TO, Murilo Centeno. O informativo está disponível no site da CGE/TO e PGE/TO, na aba ‘Manuais e Cartilhas’. Elaboração O informativo, elaborado pelas equipes técnicas da CGE e PGE está inserido numa estratégia de promoção da qualidade na gestão pública e faz parte da Política de Governança Pública e da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, instituída por meio do Decreto estadual n° 6.395, de 1º de fevereiro de 2022. “Em um ano eleitoral, é fundamental que os agentes públicos tenham plena segurança e informação adequadas sobre os limites e deveres que orientam sua atuação. A cartilha eleitoral, que desenvolvemos em parceria com a CGE, cumpre exatamente esse papel: oferecer diretrizes seguras, baseadas na legislação, que auxiliem gestores e servidores na tomada de decisões responsáveis no dia a dia da administração pública”, afirma o procurador-geral do Estado, Jax James Garcia. No Dia Mundial do Combate ao Câncer, paciente do Hospital Geral de Palmas toca o sino e celebra cura HGP realiza mutirão de cirurgias pediátricas neste fim de semana Política tocantinense: disputa por vagas na Assembleia revela laços familiares e força de ex-prefeitos Superintendente do Senar prestigia encontro para fortalecer conexões entre mulheres líderes em Palmas De Olho na Notícia Brasil | Portal de Notícia