O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) identificou inconsistências técnicas e falhas na pesquisa de preços do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2026, que prevê a aquisição de dois veículos tipo SUV para a Secretaria Municipal de Educação de Figueirópolis. O valor estimado da contratação é de R$ 452.666,66. A decisão consta em despacho da 5ª Relatoria, assinado no dia 10 de fevereiro.

De acordo com a análise preliminar da área técnica, o edital apresenta especificações consideradas ambíguas ou incompatíveis com a realidade do mercado. Entre os pontos destacados estão a exigência de motor “1.6” sem definição de parâmetro mínimo, a previsão de “torque mínimo: 40” sem indicação de unidade de medida, além da combinação entre torque elevado, combustível gasolina ou flex e veículos SUV com sete lugares. O relatório também aponta possíveis restrições excessivas, como tanque mínimo de 68 litros, porta-malas de 500 litros sem critério claro de medição e exigência de ano/modelo mínimo 2026, mesmo com a previsão de veículos novos.

O TCE também verificou desconexão entre as especificações técnicas do edital e a pesquisa de mercado utilizada para estimar o preço da contratação. Segundo a unidade técnica, as cotações consideradas não demonstram correspondência integral com os requisitos previstos no Termo de Referência, o que compromete a confiabilidade do valor estimado e a viabilidade do certame. A análise aponta que não há, no mercado nacional, veículo que atenda de forma cumulativa a todas as exigências descritas.

Diante dos indícios, o Tribunal decidiu conhecer o caso como representação e determinou a citação do secretário municipal de Educação de Figueirópolis, Fernando Oliveira Neto, responsável pela assinatura do Termo de Referência. Ele terá prazo de 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos e documentos sobre as especificações técnicas e a pesquisa de preços. O TCE também recomendou a correção do procedimento licitatório, com revisão do edital, nova pesquisa de mercado e posterior republicação, com reabertura dos prazos legais.

TCE aponta falhas em edital de compra de SUVs da Educação de Figueirópolis

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) identificou inconsistências técnicas e falhas na pesquisa de preços do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2026, que prevê a aquisição de dois veículos tipo SUV para a Secretaria Municipal de Educação de Figueirópolis. O valor estimado da contratação é de R$ 452.666,66. A decisão consta em despacho da 5ª Relatoria, assinado no dia 10 de fevereiro.

De acordo com a análise preliminar da área técnica, o edital apresenta especificações consideradas ambíguas ou incompatíveis com a realidade do mercado. Entre os pontos destacados estão a exigência de motor “1.6” sem definição de parâmetro mínimo, a previsão de “torque mínimo: 40” sem indicação de unidade de medida, além da combinação entre torque elevado, combustível gasolina ou flex e veículos SUV com sete lugares. O relatório também aponta possíveis restrições excessivas, como tanque mínimo de 68 litros, porta-malas de 500 litros sem critério claro de medição e exigência de ano/modelo mínimo 2026, mesmo com a previsão de veículos novos.

O TCE também verificou desconexão entre as especificações técnicas do edital e a pesquisa de mercado utilizada para estimar o preço da contratação. Segundo a unidade técnica, as cotações consideradas não demonstram correspondência integral com os requisitos previstos no Termo de Referência, o que compromete a confiabilidade do valor estimado e a viabilidade do certame. A análise aponta que não há, no mercado nacional, veículo que atenda de forma cumulativa a todas as exigências descritas.

Diante dos indícios, o Tribunal decidiu conhecer o caso como representação e determinou a citação do secretário municipal de Educação de Figueirópolis, Fernando Oliveira Neto, responsável pela assinatura do Termo de Referência. Ele terá prazo de 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos e documentos sobre as especificações técnicas e a pesquisa de preços. O TCE também recomendou a correção do procedimento licitatório, com revisão do edital, nova pesquisa de mercado e posterior republicação, com reabertura dos prazos legais.

TCE aponta falhas em edital de compra de SUVs da Educação de Figueirópolis

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) identificou inconsistências técnicas e falhas na pesquisa de preços do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2026, que prevê a aquisição de dois veículos tipo SUV para a Secretaria Municipal de Educação de Figueirópolis. O valor estimado da contratação é de R$ 452.666,66. A decisão consta em despacho da 5ª Relatoria, assinado no dia 10 de fevereiro.

De acordo com a análise preliminar da área técnica, o edital apresenta especificações consideradas ambíguas ou incompatíveis com a realidade do mercado. Entre os pontos destacados estão a exigência de motor “1.6” sem definição de parâmetro mínimo, a previsão de “torque mínimo: 40” sem indicação de unidade de medida, além da combinação entre torque elevado, combustível gasolina ou flex e veículos SUV com sete lugares. O relatório também aponta possíveis restrições excessivas, como tanque mínimo de 68 litros, porta-malas de 500 litros sem critério claro de medição e exigência de ano/modelo mínimo 2026, mesmo com a previsão de veículos novos.

O TCE também verificou desconexão entre as especificações técnicas do edital e a pesquisa de mercado utilizada para estimar o preço da contratação. Segundo a unidade técnica, as cotações consideradas não demonstram correspondência integral com os requisitos previstos no Termo de Referência, o que compromete a confiabilidade do valor estimado e a viabilidade do certame. A análise aponta que não há, no mercado nacional, veículo que atenda de forma cumulativa a todas as exigências descritas.

Diante dos indícios, o Tribunal decidiu conhecer o caso como representação e determinou a citação do secretário municipal de Educação de Figueirópolis, Fernando Oliveira Neto, responsável pela assinatura do Termo de Referência. Ele terá prazo de 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos e documentos sobre as especificações técnicas e a pesquisa de preços. O TCE também recomendou a correção do procedimento licitatório, com revisão do edital, nova pesquisa de mercado e posterior republicação, com reabertura dos prazos legais.

A Prefeitura foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.