A Polícia Civil do Tocantins, por meio da Delegacia Especializada no Combate aos Crimes Rurais e Abigeato (Deleagro), realizou uma operação conjunta com a equipe da 7ª Delegacia Especializada de Repressão a Crimes (7ª DEIC) de Porto Nacional e indiciou, nesta sexta-feira, 30, um homem de 44 anos pelo crime de acondicionamento e descarte de vasilhames de defensivos agrícolas.
O crime está previsto no Art. 15 da Lei 7.802/1988, que estabelece pena de 2 a 4 anos de reclusão para esse tipo de infração.
A ação policial teve como alvo uma residência localizada no bairro Jardim dos Ypes, em Porto Nacional, que estava sendo clandestinamente utilizada para o descarte irregular de vasilhames vazios de defensivos agrícolas diversos. No local, os policiais constataram aproximadamente 160 kg de embalagens vazias, que foram jogadas ao solo, desrespeitando a legislação em vigor.
Durante a investigação, o responsável pela residência alegou trabalhar com reciclagem, porém um laudo pericial confirmou a presença de recipientes plásticos de diversos herbicidas dispostos diretamente no solo.
O delegado titular da Deleagro, Gustavo Henrique, ressaltou a importância do uso responsável de defensivos agrícolas na cadeia produtiva do agronegócio e reforçou o manejo correto do produto. “O uso indevido desses produtos pode acarretar danos tanto para o ser humano quanto para o meio ambiente, por isso, tanto o manejo quanto o descarte devem ser realizados em conformidade com a legislação vigente”.
A investigação segue em andamento e na segunda fase buscará identificar a procedência desses materiais, averiguando se foram adquiridos de forma legal ou ilícita
