O Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) emitiu nesta sexta-feira, 30, nota repudiando o assédio moral cometido contra uma técnica de enfermagem que atua na UTI Adulto do Hospital Geral de Palmas (HGP), administrado pela Associação Saúde em Movimento (ASM).
A profissional registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.) relatando a coação praticada por funcionária do setor de Recursos Humanos (RH) da ASM, que quis obrigá-la a prestar assistência simultânea a três pacientes que deram entrada em estado grave na UTI do hospital. Pelas normas do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) um técnico de enfermagem não pode atender a mais de dois pacientes simultaneamente nos serviços de UTI.
Diante da recusa em infringir a normativa do Cofen e colocar em risco a vida dos três pacientes, a técnica de enfermagem foi assediada moralmente pela funcionária do RH e por isso decidiu registrar o B.O. na Polícia Civil.
Ainda em nota, o Coren-TO prestou apoio e solidariedade à técnica de enfermagem e pediu que o Ministério Público do Trabalho (MPT) garanta que ela não seja submetida a qualquer tipo de retaliação no trabalho em razão das denúncias.
Problema recorrente – As irregularidades no serviço de enfermagem na UTI Adulto do HGP são antigas e foram apuradas pela equipe de fiscalização do Coren-TO em março deste ano, quando foram constatados déficit de, pelo menos, oito técnicos de enfermagem na escala de plantão. A falta de profissionais nos limites do Índice de Segurança Técnica (IST) está em desacordo com normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da política de segurança do paciente do Ministério da Saúde.
Mesmo após oficiar a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO), o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde (Cemas) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), os problemas persistem.
O Departamento de Fiscalização do Conselho informou que uma nova fiscalização foi realizada em maio e nenhuma medida foi adotada para cobrir eventuais faltas de técnicos de enfermagem na escala de plantão. Outros problemas também foram denunciados via Ouvidoria do Coren-TO, como atraso de pagamento dos profissionais de enfermagem, falta de medicamentos e falta de assistência aos pacientes com cuidados básicos como banho.
O caso continua sendo acompanhado com preocupação pelo Conselho. Na última quarta-feira, 28, a entidade chegou a encaminhar um novo ofício à SES-TO, MPTO e Cemas reiterando a solicitação para que providências sejam tomadas no sentido de garantir a qualidade e segurança no atendimento de pacientes da UTI Adulto do HGP. Na época em que os problemas começaram, a ASM administrava 20 leitos de UTI na unidade. Atualmente, notícias dão conta que já são 50 leitos administrados pela empresa.
Para o Coren-TO, a Associação Saúde em Movimento deve ser obrigada a contratar profissionais de enfermagem em quantidade suficiente para assistir aos pacientes da UTI Adulto do HGP ou, como medida de segurança, deve bloquear o uso dos leitos até que seja regularizada a situação. Caso contrário, o Conselho defende que a empresa responda nos termos que a justiça julgar necessário, pelas irregularidades apuradas.
