O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, apresentou nesta quinta-feira, 12, a planilha com a proposta para o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação. A proposta foi apresentada durante reunião em seu gabinete, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, com integrantes da Comissão do PCCR, formada por integrantes das secretarias de Estado da Educação (Seduc), da Fazenda (Sefaz), da Administração (Secad) e do Planejamento (Seplan), bem como do Instituto de Previdência Social (Igeprev) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).
O governador sustentou que a proposta corrige injustiças com a categoria ao longo dos anos e, para implementação do documento, estão sendo procurados os representantes e os maiores interessados. ”Sabemos da importância dos nossos servidores da educação e que precisamos implementar seus vencimentos e ter uma carreira regular, seguir crescendo para que, quando não precisarem mais trabalhar, possam ter uma terceira idade de forma digna. Queremos deixar esse legado”, frisou o governador Wanderlei Barbosa.
A proposta prevê aumentos progressivos da remuneração dos professores. O salário inicial dos servidores efetivos estabilizados é de R$ 5.885,28, podendo chegar ao final da carreira docente com remuneração de R$ 14.999,06. O novo PCCR terá impacto imediato nos salários dos professores beneficiando, com o aumento, cerca de 4.600 professores que já passaram pelo estágio probatório. A proposta abrange também os 6.533 servidores inativos da educação aposentados por regime de paridade. O impacto financeiro na folha de pagamento da Educação será de R$ 150.538.392,58 anuais. O montante destinado à remuneração dos servidores efetivos ativos será de R$ 87,192.392,58 e de R$ 63.346.000 para os inativos.
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, garantiu que essa proposta apresentada pelo governador Wanderlei Barbosa coloca o Tocantins entre os cinco melhores PCCRs do Brasil.
“A nossa carreira passa a ser mais justa, mais econômica. Nós estamos saindo de 43% de amplitude para 97%. Então, nós vamos aumentar, melhorar e incentivar esse professor a ficar na carreira. Nós apresentamos para o sindicato e para a comissão que o Governo faz um grande gesto, um grande passo. Depois de pagarmos as progressões desses anos todos, fizemos o concurso para diretores e, agora, é o momento da carreira. Teremos um plano sustentável, adequado para a realidade do país hoje, principalmente porque ele contempla a evolução da carreira com as formações continuadas, onde o professor que faz a formação continuada vai progredindo. Isso é muito importante”, explicou Fábio Vaz.
Presente na reunião, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Tocantins, José Roque Santiago, afirmou que a categoria anseia por essa proposta de tabela do Executivo Estadual e que, em um primeiro momento, é possível identificar melhorias significativas. “Agora, vamos analisar juntamente com a Secretaria de Estado da Educação e a categoria para vermos o sentimento. O que queremos é que os trabalhadores da educação se vejam dentro do plano e consigamos corrigir as injustiças”, adiantou o sindicalista.
Elaboração
O novo PCCR propõe a evolução funcional mediante desempenho e qualificação do servidor, estimulando-o a buscar o desenvolvimento na carreira. Além disso, institui novas perspectivas de carreira e melhoria salarial significativa mediante as progressões. A proposta também foi construída de forma que seja assegurada a sustentabilidade fiscal para execução do novo plano dos profissionais da Educação Estadual.
Para a construção do novo plano, foi instituída a comissão pelo Decreto n° 6.802, de 6 junho de 2024, com o objetivo de elaborar novas propostas aos profissionais da educação, visando criar um plano de carreira robusto, transparente, eficaz e sustentável, que atenda às necessidades dos educadores e promova a qualidade da educação no Tocantins.
A comissão é composta por seis instituições representativas: Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado da Administração (Secad), Secretaria do Planejamento (Seplan), Instituto de Previdência Social (Igeprev) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).
Amplitude remuneratória
Atualmente, a evolução funcional dos professores contempla duas modalidades de progressão a cada três anos. A horizontal leva em conta o tempo de serviço e a avaliação de desempenho periódica. Para ter direito à progressão vertical, o servidor precisa ter bom desempenho nas avaliações, além de apresentar nova titulação acadêmica. A tabela tem quatro níveis: graduação, especialização, mestrado e doutorado.
Além das mudanças de evolução na carreira, agora baseada em desempenho e desenvolvimento profissional, outra importante mudança foi a simplificação da tabela remuneratória trazendo transparência para os servidores. Agora, o posicionamento será em uma tabela única, conforme titulação do docente em 11 referências horizontais.
Com a nova proposta do PCCR, a apresentação da tabela será simplificada, buscando facilitar para o servidor a identificação da sua posição na carreira. O novo modelo traz a amplitude remuneratória, que é o aumento real ao longo da carreira docente. A proposta apresenta um grande salto em relação da amplitude atual que passará dos atuais 43% para até 150% da licenciatura ao doutorado.
Para os professores com licenciatura, a amplitude até o final da tabela será de 97%. No caso dos docentes com especialização, a diferença salarial entre o início e término da carreira passará dos atuais R$ 9.443,79 para R$ 12.619,19. No nível de mestrado, o salto será de R$ 10.217,10, para R$ 13.754,91. Para aqueles com título de doutorado a evolução salarial durante a carreira saltará dos atuais 81% para 150%, chegando ao final da tabela com remuneração de R$ 14.999,86.
Serão beneficiados todos os professores efetivos com licenciatura, especialização, mestrado e doutorado. Conforme a nova tabela, por exemplo, um docente que atualmente está no Nível II – letra J e recebe R$ 8.390,00 passará a receber, imediatamente, R$ 11.793,63, o que representa um aumento real de 28,85%.
