Os benefícios do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação, que não era revisado há dez anos, abrangem, além dos mais de 8 mil servidores ativos, os professores que já se aposentaram. Pela proposta, serão contemplados 6.533 educadores inativos por regime de paridade e que recebem pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev).
O documento final está sendo analisado pela comissão de elaboração do plano. Após o parecer da comissão, o plano seguirá para apreciação da Secretaria de Estado da Administração (Secad), da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Casa Civil. Posteriormente, será encaminhado à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para votação.
O regime de paridade diz respeito aos trabalhadores que se aposentaram atendendo aos requisitos de idade mínima e tempo de contribuição estabelecidos pela legislação. Esses servidores já encerraram a carreira, e, portanto, não mudarão de referência na tabela (representada por letras), mas serão beneficiados com aumentos equivalentes aos aplicados aos trabalhadores ativos.
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, detalha como será concedido o benefício. “Apesar de não mudarem de letra na tabela, os aposentados receberão aumentos que variam de 3% a 29%, conforme a posição em que se aposentou. Para atender estes professores que dedicaram tantos anos de suas vidas à educação, a diferença na folha de pagamento do Igeprev será de R$ 4.872.793,85 ao mês, o que dará um total de R$ 63.346.320,05 ao ano, incluindo o 13º salário, cumprindo assim o compromisso do governador Wanderlei Barbosa em promover a valorização de cada profissional da educação estadual”, enfatiza.
Serão contemplados 322 professores assistentes (nível médio), 2.802 professores da educação básica (Proeb – nível superior) e 3.348 professores normalista (Prono).
Proeb
Os servidores inativos enquadrados como Proeb receberão aumentos conforme o nível e a posição na tabela, à época da aposentadoria. Quem finalizou a carreira no nível I, correspondente à licenciatura, na letra F, recebe atualmente, R$ 7.167,22. Com o novo PCCR, o valor passará para R$ 8.254,41.
No nível II, para quem tem especialização, o professor que se aposentou na letra G, recebendo R$ 8.067,50, receberá R$ 10.301,02. No nível III, os professores com mestrado, aposentados na letra I, com salário de R$ 9.442,67, passarão a receber R$ 12.014,08. Os salários dos professores que se aposentaram no nível IV, com doutorado, terão um aumento significativo. Por exemplo, que se aposentou na letra J, saltará dos atuais R$ 10.625,55 para R$ 14.012,02.
A professora aposentada Ábias de Andrade ressaltou que o novo PCCR vai muito além do que esperava. “É um sonho, porque depois de aposentada, não temos mais a expectativa de receber benefícios. Saber que o Governo do Tocantins incluiu os aposentados no PCCR nos traz um sentimento de gratidão, em saber que estamos sendo reconhecidos por uma vida de muitas décadas dedicadas à educação”, comemorou.
Prono
Para os servidores Prono inativos, o aumento previsto pelo novo PCCR também será significativo. Por exemplo, quem se aposentou no nível II, com licenciatura, na letra F, e recebe R$ 6.450,50, passará a receber R$ 7.428,97. No nível III, com especialização, o valor do benefício da letra G é de R$ 7.260,45. Pela proposta, os inativos passarão a receber R$ 8.664,40.
No nível IV, para quem tem mestrado, e se aposentou na letra H, a remuneração de R$ 8.169,49 saltará para R$ 10.105,29. Os professores que se aposentaram no nível V, com doutorado, na letra J, e recebem atualmente R$ 9.564,04, receberão, com a aprovação do PCCR, R$ 12.610,81.
“Será um grande benefício para nós que já fizemos o nosso trabalho, que já contribuímos com a sociedade. Agora, a gente quer o descanso e uma boa remuneração. Estamos vendo que a proposta está a nosso favor, com uma aposentadoria mais tranquila e digna. Essa gestão valoriza os profissionais, que são importantes para a sociedade, porque sem a educação, nada é feito”, salientou a professora Maria das Mercez, de Palmas, que está em processo de aposentadoria.
Novo PCCR
O novo PCCR integra dois dos oito eixos do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), Formação dos Profissionais da Educação e Valorização dos Profissionais da Educação, e propõe a evolução funcional mediante desempenho e qualificação do servidor, estimulando-o a buscar o desenvolvimento na carreira. Além disso, institui novas perspectivas de carreira e melhoria salarial significativa mediante as progressões. A proposta também foi construída de forma que seja assegurada a sustentabilidade fiscal para execução do novo plano dos profissionais da Educação Estadual.
A comissão de elaboração do plano foi instituída pelo Decreto n° 6.802, de 6 junho de 2024, e é composta por seis instituições representativas: a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz), Secad, Seplan, Igeprev e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).
