Com objetivo de promover a saúde integral dos estudantes de escolas públicas, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) incentiva os municípios tocantinenses a aderirem ao Programa Saúde na Escola (PSE), desenvolvido pelo Ministério da Saúde (MS). As gestões municipais que se interessarem, podem se inscrever no programa até o dia 21 de março de 2025.
Lançado pelo Decreto nº 6.286, em 05 de dezembro de 2007, o programa tem o objetivo de desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças nas escolas públicas, a partir da articulação e planejamento conjunto das equipes de saúde e de educação básica no território de saúde.
Atualmente, o PSE é regulamentado pela Portaria Interministerial nº 1.055, de 25 de abril de 2017, para aperfeiçoar as ações pertinentes ao programa, aumentar o valor do incentivo financeiro a ser repassado em cada ano do ciclo bianual, e promover maior adesão dos municípios.
Segundo o documento orientador do Programa Saúde na Escola: Indicadores e Padrões de Avaliação do Ciclo 2025/2026, o PSE é implementado mediante adesão dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, formalizado mediante o preenchimento do Termo de Compromisso pelos Municípios e Distrito Federal, e Termo de Adesão pelos Estados.
Implementação
Todos os anos, os secretários estaduais e municipais de educação e de saúde definem conjuntamente quais escolas inscritas devem ser atendidas no âmbito do PSE, observadas as prioridades e metas de atendimento do Programa.
De acordo com o PSE, a qualquer tempo, o Ministério da Saúde poderá acrescer recursos financeiros ao PSE, mediante disponibilidade financeira e orçamentária, observando as demandas sanitárias e epidemiológicas do país, e indicadores de saúde dos municípios, que possam colocá-los em situação de vulnerabilidade multifatorial e ou multidimensional perante evento, visando promoção da saúde nas escolas.
Adesão
A adesão deverá ser realizada por meio da plataforma e-Gestor Atenção Básica, disponível em https://egestorab.saude.gov.br/ módulo do Programa Saúde na Escola, conforme passo a passo que já está disponível desde o dia 20 de dezembro na plataforma.
